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Gabinete de Segurança Institucional

Pela Medida Provisória (MP) nº 726, de 12 de maio de 2016, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, foi extinta a Casa Militar da Presidência da República e criado o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. No art. 5º, foi criado o Cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Gabinete de Segurança Institucional

 
12.05.2016
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Gen Ex Sergio Westphalen Etchegoyen