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Casa Militar

Pela Medida Provisória nº 696, de 02 de outubro de 2015 (extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios), passou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a chamar-se Casa Militar. No art. 54, criou-se o cargo de Chefe da Casa Militar da Presidência da República.