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Histórico

Estado-Maior do Governo Provisório

Durante o governo do Presidente Getúlio Dornelles Vargas (empossado pela Revolução de 1930, na qualidade de Chefe do Governo Provisório), foi criado o Estado-Maior do Governo Provisório (atual Casa Militar).

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Estado-Maior do Governo

Após a eleição indireta, na forma do art. 1º das Disposições Transitórias da Constituição de 16.06.1934, o Governo e o Estado-Maior, que eram provisórios, foram efetivados.

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Gabinete Militar

Em 1938, foi criado o Gabinete Militar, Decreto-lei nº 920, 01/Dez. Posteriormente, a Lei nº 6.036, de 01/Mai/74, deu ao chefe do Gabinete Militar a condição de Ministro de Estado. O Decreto nº 92.614, de 02/Mai/86, consolidou e aprovou o Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, em que se incluiu o Gabinete Militar. A Lei nº 8.028, de 12/Abr/90, extinguiu o cargo de Ministro de Estado Chefe; e no art. 26, item II, foi criado o cargo de natureza especial de Chefe do Gabinete Militar.

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Casa Militar

Por meio da Medida Provisória (MP) 309 de 19/Out/92, convertida na Lei 8.490/92 - DO de 19 de novembro de 1992, art. 1º, passou o GABINETE MILITAR a chamar-se CASA MILITAR: no art. 23, criou-se o cargo de Ministro de Estado da CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que passou a ter status de Ministro de Estado, art. 14, parágrafo único.

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Gabinete de Segurança Institucional

Pela Medida Provisória (MP) nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999, que altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, passou à Casa Militar a chamar-se Gabinete de Segurança Institucional: no art. 24-A, criou-se o cargo de Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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Casa Militar

Pela Medida Provisória nº 696, de 02 de outubro de 2015 (extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios), passou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a chamar-se Casa Militar. No art. 54, criou-se o cargo de Chefe da Casa Militar da Presidência da República.
Casa Militar

Gabinete de Segurança Institucional

Pela Medida Provisória (MP) nº 726, de 12 de maio de 2016, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, foi extinta a Casa Militar da Presidência da República e criado o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. No art. 5º, foi criado o Cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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