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Portaria nº 46/CH/GSIPR/2013

Altera o Art. 3º da Portaria nº 8

Portaria Nº 46- CH/GSI/PR, de 12 de dezembro de 2013.


O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IX, do Anexo I ao Decreto nº 8.100, de 4 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 3º da Portaria nº 8, de 24 de março de 2011, conforme redação a seguir:
“...............................................................................................................................................
Art.3º ......................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
XII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
...............................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA


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