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CDPNB

Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro

Histórico

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) foi criado por meio de Decreto datado de 2 de julho de 2008, alterado pelo Decreto de 22 de junho de 2017, quando passou a ser coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

 

Estrutura e Funcionamento

A estrutura e o funcionamento do CDPNB estão previstos em seu Regimento Interno, estabelecido por meio da Resolução nº 1 do Comitê, datada de 18 de outubro de 2017.

 

Composição

Ministérios que compõem o CDPNB:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (coordenador);

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Defesa;

IV - Ministério das Relações Exteriores;

V - Ministério da Fazenda;

VI - Ministério da Saúde;

VII - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

VIII - Ministério de Minas e Energia;

IX - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

X - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

XI - Ministério do Meio Ambiente;

XII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (membro convidado); e

XIII - Ministério da Educação (membro convidado).

 

Missão e Competências

O CDPNB tem a missão de assessorar o Chefe do Poder Executivo, por meio de um colegiado de alto nível, no estabelecimento de diretrizes e metas para o desenvolvimento e acompanhamento do Programa Nuclear Brasileiro, a fim de contribuir para o desenvolvimento nacional e para a promoção do bem estar da sociedade brasileira.

Compete ao CDPNB:

I - formular políticas públicas relativas ao setor nuclear e propor aprimoramentos ao Programa Nuclear Brasileiro;

II - supervisionar o planejamento e a execução de ações conjuntas de órgãos e entidades, deliberadas no âmbito do Comitê;

III - solicitar a colaboração de outros Ministérios nos assuntos atinentes ao Programa Nuclear Brasileiro; e

IV - constituir Grupos Técnicos com foco em temas específicos relevantes para o Programa Nuclear Brasileiro.

 

Endereço:

Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

Palácio do Planalto - Anexo II - Ala B - Sala 204

CEP: 70150-900

Brasília - DF

 

Telefones:

+55 (61) 3411-5810/ 3411-5801 (Secretaria)

 

E-mail:

se.cdpnb@presidencia.gov.br