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Convênios

As informações a serem divulgadas neste item devem referir-se às transferências de recursos da União realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Esta seção também prevê as transferências constitucionais e legais, e as transferências de renda direta ao interessado.
O GSI não possui instrumentos de transferência de recursos da União em vigor atualmente.
Caso o interessado deseje confirmar esta informação, poderá consultar o Portal da Transparência ou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), conforme links e imagens abaixo indicados.
 
Passo-a-passo:
 
1) No Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br):
1º PASSO: Entrar na Seção Convênios  (http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/);
2º PASSO: Após efetuar o acesso, o interessado poderá selecionar uma das modalidades de consulta abaixo:
- todos os Convênios - Neste caso, o interessado deverá digitar no campo “pesquisa” o texto de seu interesse;
- por Órgão Concedente - Neste caso, o interessado deverá selecionar o campo Presidência da República e efetuar a busca do convênio de seu interesse; ou
- liberações - neste caso, o interessado deverá efetuar a busca do convênio de seu interesse. 

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 OU

 
1º PASSO: Entrar na Seção Despesas - Transferência de Recursos
2º PASSO: Após efetuar o acesso, o interessado poderá adotar os procedimentos listados abaixo:
3º PASSO: Selecionar o exercício financeiro que deseja consultar;
4º PASSO: Selecionar a modalidade de consulta:
- por programa: Usar na tela seguinte, no campo “pesquisar”, o código 2101 (para o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República) ou 2059 (para o Programa Temático Política Nuclear);
- por ação: Usar na tela seguinte, no campo “pesquisar”, o código 4693 (para Segurança Institucional) ou 2B27 (para SIPRON); ou
- por favorecido: Usar na tela seguinte, no campo “pesquisar”, o CNPJ 09399736/0001-59.

 

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2) No Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV 

(https://www.convenios.gov.br/portal/acessoLivre.html)

 

O interessado poderá realizar sua consulta pelo item “Listar Convênios por Órgão”, com acesso, pelo código 20101 – Presidência da República, ao convênio que deseja visualizar.

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