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Ações e Programas

Programas são os principais instrumentos que o governo emprega para promover a integração entre os entes e os setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, hu­manos, logísticos ou materiais. Por outro lado, uma ação é um conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental a que se referem. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial. A Casa Militar desenvolve ações do tipo atividade, que têm como características o modo contínuo de aplicação e o caráter permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental. Encontram-se abaixo as informações sobre os programas e as ações orçamentárias da Casa Militar, quais sejam, Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República - Ação 4693 (Segurança Institucional) e Programa Temático Política Nuclear - Ação 2B27 (SIPRON). A Unidade Orçamentária Responsável (UO) é a Presidência da República – 20101 e a Unidade Gestora (UG) é a Casa Militar da Presidência da República (110322).

2101 - Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

Ação orçamentária: 4693 - Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares e Outras Autoridades

 

Principais metas:

  • Capacitar os recursos humanos e dar o suporte logístico ao sistema de segurança presidencial;
  • Promover a segurança pessoal do Presidente da República, Vice-Presidente da República, respectivos familiares e outras autoridades, conforme determina a lei;
  • Efetuar o pagamento das despesas com os efetivos militares das Forças Armadas e de servidores civis empregados nas ações de segurança em todo o território nacional, inerentes à Segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, e dos respectivos familiares e outras autoridades, conforme determina a lei.

 

2059 - Programa Temático Política Nuclear

Ação orçamentária: 2B27 - Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON


Principais metas:
  • Realizar exercícios simulados relacionados a acidentes nucleares;
  • Realizar campanhas de esclarecimento relacionadas a acidentes nucleares;
  • Treinar e capacitar equipes para a prevenção a acidentes nucleares;
  • Participar de conferências ou de reuniões internacionais de interesse do SIPRON;
  • Promover e/ou participar de cursos e seminários na área de proteção nuclear;
  • Realizar estudos e mapeamento de áreas de risco de acidente, para priorizar a atuação governamental preventiva.